Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores 5ª Edição

Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas

VER MAIS

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

A percepção de que o juiz, em diferentes medidas, cria direito, leva a que se atribua imensa relevância às decisões dos Tribunais Superiores, que dizem a última palavra sobre o sentido da Lei Federal e da Constituição.

A função normativa do Poder Judiciário torna imprescindíveis expedientes/institutos uniformizadores, como o IRDR ou os recursos repetitivos, e reclama figuras como a da modulação, que permite aos Tribunais criarem regras de direito intertemporal para a mudança da jurisprudência (= normas jurídicas).

Nesse pano de fundo, os autores desenvolvem texto denso e minucioso sobre precedentes, recurso especial, extraordinário, reclamação e embargos de divergência.