Direito Jurisprudencial

Obra Coletiva, Teresa Arruda Alvim et. al., Evaristo Aragão Santos

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São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 750p.

Muitos dos textos aqui reunidos abordam os institutos e as figuras jurídicas que decorreram da lucidez do legislador, que já percebeu, há mais de duas décadas, que de um modo ou de outro esse estilo de jurisprudência, volátil e instável, tem que ser corrigido. Trata-se talvez de tentativas do legislador de mudar a ‘cultura’ do desrespeito aos precedentes. Não se deve, é claro, desprezar a necessidade de que, para que se implante a ‘cultura’ do respeito à jurisprudência pacificada dos Tribunais, estes devem permitir que a jurisprudência se pacifique e devem eles mesmos respeitá-la.

Não se pretende, é evidente, que o trabalho dos Tribunais tenha a função de engessar o Direito, já que, se sabe, a evolução do Direito, no sentido de sua adaptação às necessidades sociais, acontece, justamente, por obra dos Tribunais. Mas como saber quando e em que áreas? Talvez esta lacuna doutrinária, que se pretende comece a ser preenchida por esta obra coletiva – que, na verdade, nesse particular, é uma provocação – seja responsável pela oscilação atordoante dos nossos Tribunais Superiores, na área do direito tributário que é justamente uma daquelas áreas em que a evolução do Direito não ocorre e não pode ocorrer por obra do trabalho dos juízes.

Execução Forçada e Títulos de Crédito – 1.ª edição – 2007

Evaristo Aragão Santos

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Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 279p.

Em “Execução forçada e títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e debênture, pela perspectiva da eficácia executiva”, o autor se preocupa, prioritariamente, com os problemas em torno da concretização dos direitos materializados nos títulos de crédito. Busca esboçar o diálogo entre as regras de Direito material e processual que atuam sobre referidos títulos. Embora tenha sido apresentado no âmbito acadêmico (o qual lhe valeu o título de Mestre), o trabalho tem viés marcantemente pragmático. Inicia tratando dos pontos essenciais, tanto da teoria do título executivo quanto da disciplina material dos títulos de crédito, para, a partir dessa base, analisar os principais aspectos da execução forçada. Faz isso orientando-se, sempre, pela perspectiva da eficácia executiva e buscando traçar os contornos que cada um deles ganha quando inseridos no contexto da execução forçada.