Embargos de Declaração e Omissão do Juiz – 3.ª edição

Teresa Arruda Alvim

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São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 270p.

Nesta obra, a autora aprofunda-se nos aspectos relativos ao recurso de Embargos de Declaração, segundo o sistema em vigor. Procura-se demonstrar que muitas das mudanças que ocorreram relativamente a este recurso nada mais são do que o resultado de críticas que a doutrina já vinha fazendo ao regime em vigor e, às vezes, correspondem a construções jurisprudenciais já consolidadas, como por exemplo, o cabimento deste recurso para a correção de erro material