Direito Jurisprudencial – Vol. II

Obra Coletiva, Teresa Arruda Alvim et. al.

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São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, 1326p.

Organizado por Teresa Arruda Alvim, em parceria com Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e Luiz Guilherme Marioni, o segundo volume da Coletânea “Direito Jurisprudencial” reúne textos de vários juristas sobre questões relacionadas a “quando” (sob quais circunstâncias) podem os tribunais criar direito? Em que áreas? Em que “medida”? Dentro de que “limites”? A obra vem a complementar “Direito Jurisprudencial”, editado em 2002, e conta com trabalhos de Teresa Arruda Alvim e Evaristo Aragão Santos.

Direito Jurisprudencial

Obra Coletiva, Teresa Arruda Alvim et. al., Evaristo Aragão Santos

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São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 750p.

Muitos dos textos aqui reunidos abordam os institutos e as figuras jurídicas que decorreram da lucidez do legislador, que já percebeu, há mais de duas décadas, que de um modo ou de outro esse estilo de jurisprudência, volátil e instável, tem que ser corrigido. Trata-se talvez de tentativas do legislador de mudar a ‘cultura’ do desrespeito aos precedentes. Não se deve, é claro, desprezar a necessidade de que, para que se implante a ‘cultura’ do respeito à jurisprudência pacificada dos Tribunais, estes devem permitir que a jurisprudência se pacifique e devem eles mesmos respeitá-la.

Não se pretende, é evidente, que o trabalho dos Tribunais tenha a função de engessar o Direito, já que, se sabe, a evolução do Direito, no sentido de sua adaptação às necessidades sociais, acontece, justamente, por obra dos Tribunais. Mas como saber quando e em que áreas? Talvez esta lacuna doutrinária, que se pretende comece a ser preenchida por esta obra coletiva – que, na verdade, nesse particular, é uma provocação – seja responsável pela oscilação atordoante dos nossos Tribunais Superiores, na área do direito tributário que é justamente uma daquelas áreas em que a evolução do Direito não ocorre e não pode ocorrer por obra do trabalho dos juízes.